Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 08 de mar. de 2023
PL 1048/2023
Arquivado ou rejeitadoAltera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para permitir descontos nas alíquotas de impostos devidos por empresas recém-criadas, visando a incentivar o empreendedorismo e à formalização de empresas já existentes.
Em que etapa está
Retirado pelo(a) Autor(a), desde 14 de mai. de 2023 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
11 de mai. de 2023 · Câmara · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 1048/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1098/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
11 de abr. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1098/2023, pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n° 1048/2023. ".
09 de mar. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1048/2023, pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para permitir descontos nas alíquotas de impostos devidos por empresas recém-criadas, visando a incentivar o empreendedorismo e à formalização de empresas já existentes. ".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.