Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de abr. de 2024

PL 1055/2024

Nas comissões

Altera a Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto da Pessoa Idosa para disciplinar a perda do cargo de conselheiro.

Administração Pública

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 22 de ago. de 2024 (CCJC)

✓Apresentado01 de abr. de 2024
2Nas comissões23 de ago. de 2024
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Rogéria SantosDeputado(a) · REPUBLIC-BA

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

23 de ago. de 2024 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.