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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de fev. de 2024

PL 106/2024

Nas comissões

Altera dispositivo da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que “Dispõe sobre os registros públicos” e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 06 de abr. de 2026 (CPASF)

  1. ✓Apresentado04 de fev. de 2024
  2. 2Nas comissões27 de fev. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 06 de abr. de 2026 · Câmara · CPASF

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    A Relatora, Dep. Cristiane Lopes, deixou de ser membro da Comissão

  2. 18 de dez. de 2024 · Câmara · CPASF

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Cristiane Lopes (UNIÃO/RO).

  3. 18 de dez. de 2024 · Câmara · CPASF

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), pela aprovação, com emenda.

  4. 27 de mar. de 2024 · Câmara · CPASF

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas.

  5. 12 de mar. de 2024 · Câmara · CPASF

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/03/2024)

  6. 11 de mar. de 2024 · Câmara · CPASF

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO-RO)

  7. 27 de fev. de 2024 · Câmara · CPASF

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.