Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 09 de mar. de 2023
PL 1060/2023
No plenárioAltera o art. 245 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para aumentar o valor da multa a ser aplicada ao médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, que deixar de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente.
Em que etapa está
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO, desde 25 de mai. de 2026
- ✓Apresentado09 de mar. de 2023
- ✓Nas comissões18 de abr. de 2023
- 3No plenário10 de mar. de 2023
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Magno MaltaSENADOR · PL-ES
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
26 de mai. de 2026 · Senado · CSP
Em reunião realizada em 26/05/2026, a matéria foi retirada de pauta.
21 de mai. de 2026 · Senado · CSP
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 26/05/2026.
19 de mai. de 2026 · Senado · CSP
Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 6ª reunião da Comissão.
14 de mai. de 2026 · Senado · CSP
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 19/05/2026.
23 de abr. de 2026 · Senado · CSP
Recebido, do Senador Esperidião Amin, relatório contrário ao projeto.
07 de abr. de 2025 · Senado · CSP
Redistribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
16 de ago. de 2023 · Senado · CSP
Devolvido pelo Senador Eduardo Braga, para redistribuição.
10 de ago. de 2023 · Senado · CSP
Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
28 de abr. de 2023 · Senado · CSP
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
18 de abr. de 2023 · Senado · CSP
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/04/2023 a 27/04/2023. Perante a CSP.
18 de abr. de 2023 · Senado · PLEN
Nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, a matéria vai á CSP e à CDH, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
10 de mar. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1060/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.