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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de mar. de 2026

PL 1064/2026

Nas comissões

Institui programa nacional de reconhecimento à doação de órgãos no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e cria mecanismo de ressarcimento de despesas funerárias às famílias de doadores de órgãos e tecidos humanos para transplante, alterando a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 31 de mar. de 2026 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado09 de mar. de 2026
  2. 2Nas comissões31 de mar. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 31 de mar. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CSAUDE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.