PL 1065/2024

1. ✓Apresentado01 de abr. de 2024
2. ✓Nas comissões
3. ✓No plenário
4. 4Na outra casa16 de dez. de 2024
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação nas duas casas

1. 16 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

   Autuado o Projeto de Lei nº 1065/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

2. 12 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 198 /2024/SGM-P.

3. 12 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Apresentação do Autógrafo.

4. 12 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Autógrafo Chancelado(a)

5. 12 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

6. 05 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

   Recebimento - Relator(a)

   Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

7. 04 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

   Recebimento - Redação Final

   Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

8. 04 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 4757/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1065/2024".

9. 05 de abr. de 2024 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

10. 05 de abr. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

11. 03 de abr. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

12. 02 de abr. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 1065/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE), que "Altera o artigo 400-A do Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941, e o art. 82 da Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, para instituir medidas de acolhimento, proteção e preservação da identidade e intimidade da vítima de crimes contra a dignidade sexual".