Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 17 de mar. de 2025
PL 1065/2025
Arquivado ou rejeitadoEstabelece sanções aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas condenados por crimes de invasão de terras públicas, violação de domicílio ou esbulho possessório.
Em que etapa está
RETIRADA PELO AUTOR, desde 18 de mar. de 2025
Este projeto saiu de tramitação: RETIRADA PELO AUTOR.
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de mar. de 2025 · Senado · SEADI
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
19 de mar. de 2025 · Senado · PLEN
Apresentado, e encaminhado á publicação, o Requerimento nº 194, de 2025, do Senador Wellington Fagundes, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei nº 1.065, de 2025. A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto de Lei nº 1.065, de 2025, ao Arquivo.
19 de mar. de 2025 · Senado · PLEN
Recebido o Requerimento nº 194, de 2025, do Senador Wellington Fagundes, de retirada da matéria em caráter definitivo.
18 de mar. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1065/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.