Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 12 de mar. de 2023
PL 1069/2023
Na outra casaInstitui diretrizes básicas para melhoria da saúde das mulheres com endometriose, inclui a Endometriose com manifestação incapacitante no rol de doenças que independe de carência para a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez, e dá outras providências.
Altera as Leis nº 8.080 de 1990, 8.112 e 1990 e 8.213 de 1991.
Em que etapa está
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 21 de out. de 2024 (MESA)
- ✓Apresentado12 de mar. de 2023
- ✓Nas comissões
- ✓No plenário
- 4Na outra casa23 de out. de 2024
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação nas duas casas
16 de set. de 2026 · Senado · CAS
Recebido o relatório da Senadora Daniella Ribeiro, com voto favorável ao projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
10 de set. de 2025 · Senado · CAS
Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
09 de jul. de 2025 · Senado · CAS
Matéria aguardando distribuição.
09 de jul. de 2025 · Senado · CDH
Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria. À CAS para prosseguimento da tramitação.
09 de jul. de 2025 · Senado · CDH
Na 35ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Plínio Valério. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto.
04 de jul. de 2025 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 09/07/2025.
25 de jun. de 2025 · Senado · CDH
Recebido relatório da Senadora Damares Alves com voto favorável ao Projeto.
11 de mar. de 2025 · Senado · CDH
Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Damares Alves (art. 129 do RISF).
19 de nov. de 2024 · Senado · CDH
Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.
18 de nov. de 2024 · Senado · PLEN
À CDH e, em seguida, à CAS.
23 de out. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1069/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
22 de out. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Outro Documento Autenticado(a)
22 de out. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Autenticado(a)
21 de out. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 144/2024/SGM-P.
21 de out. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
Ver os outros 12 passos
16 de out. de 2024 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO).
15 de out. de 2024 · Câmara · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO).
15 de out. de 2024 · Câmara · MESA
Desapensação
Desapensação dos Projetos de Lei nºs 381, de 2024, 614, de 2024, e 1.498, de 2024, apensados, em decorrência da aprovação da matéria, em Plenário, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.069, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (Sessão Deliberativa Extraordinária de 16/10/2024 - 13h55 - 178ª Sessão).
14 de ago. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3046/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL 1.069, de 2023, que institui diretrizes básicas para melhoria da saúde das mulheres com endometriose, inclui a Endometriose com manifestação incapacitante no rol de doenças que independe de carência para a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez, e dá outras providências".
06 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1498/2024.
12 de mar. de 2024 · Câmara · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-614/2024.
25 de fev. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Apense-se a este o PL-381/2024. Por oportuno, determino a inclusão da CPASF na distribuição da matéria para que se manifeste após a CMULHER. ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
23 de fev. de 2024 · Câmara · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-381/2024.
20 de abr. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
20 de abr. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
13 de abr. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
13 de mar. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1069/2023, pela Deputada Dayany do Capitão (UNIÃO/CE), que "Institui diretrizes básicas para melhoria da saúde das mulheres com endometriose, inclui a Endometriose com manifestação incapacitante no rol de doenças que independe de carência para a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez, e dá outras providências".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.