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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 21 de out. de 2024

PL 1069/2023

Na outra casa

Institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das mulheres com endometriose; e altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e 14.324, de 12 de abril de 2022.

Texto completoFicha na Senado No Câmara: PL 1069/2023

Em que etapa está

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO, desde 15 de set. de 2026

  1. ✓Apresentado21 de out. de 2024
  2. ✓Nas comissões19 de nov. de 2024
  3. ✓No plenário23 de out. de 2024
  4. 4Na outra casa13 de mar. de 2023
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Dayany BittencourtDEPUTADO · UNIÃO

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação nas duas casas

  1. 16 de set. de 2026 · Senado · CAS

    Recebido o relatório da Senadora Daniella Ribeiro, com voto favorável ao projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.

  2. 10 de set. de 2025 · Senado · CAS

    Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.

  3. 09 de jul. de 2025 · Senado · CAS

    Matéria aguardando distribuição.

  4. 09 de jul. de 2025 · Senado · CDH

    Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria. À CAS para prosseguimento da tramitação.

  5. 09 de jul. de 2025 · Senado · CDH

    Na 35ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Plínio Valério. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto.

  6. 04 de jul. de 2025 · Senado · CDH

    Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 09/07/2025.

  7. 25 de jun. de 2025 · Senado · CDH

    Recebido relatório da Senadora Damares Alves com voto favorável ao Projeto.

  8. 11 de mar. de 2025 · Senado · CDH

    Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Damares Alves (art. 129 do RISF).

  9. 19 de nov. de 2024 · Senado · CDH

    Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.

  10. 18 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

    À CDH e, em seguida, à CAS.

  11. 23 de out. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 1069/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  12. 22 de out. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Outro Documento Autenticado(a)

  13. 22 de out. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Autenticado(a)

  14. 21 de out. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 144/2024/SGM-P.

  15. 21 de out. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

Ver os outros 12 passos

  1. 16 de out. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO).

  2. 15 de out. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO).

  3. 15 de out. de 2024 · Câmara · MESA

    Desapensação

    Desapensação dos Projetos de Lei nºs 381, de 2024, 614, de 2024, e 1.498, de 2024, apensados, em decorrência da aprovação da matéria, em Plenário, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.069, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (Sessão Deliberativa Extraordinária de 16/10/2024 - 13h55 - 178ª Sessão).

  4. 14 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3046/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL 1.069, de 2023, que institui diretrizes básicas para melhoria da saúde das mulheres com endometriose, inclui a Endometriose com manifestação incapacitante no rol de doenças que independe de carência para a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez, e dá outras providências".

  5. 06 de mai. de 2024 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1498/2024.

  6. 12 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-614/2024.

  7. 25 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Apense-se a este o PL-381/2024. Por oportuno, determino a inclusão da CPASF na distribuição da matéria para que se manifeste após a CMULHER. ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

  8. 23 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-381/2024.

  9. 20 de abr. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  10. 20 de abr. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

  11. 13 de abr. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  12. 13 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1069/2023, pela Deputada Dayany do Capitão (UNIÃO/CE), que "Institui diretrizes básicas para melhoria da saúde das mulheres com endometriose, inclui a Endometriose com manifestação incapacitante no rol de doenças que independe de carência para a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez, e dá outras providências".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.