Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 12 de mar. de 2023
PL 1071/2023
Arquivado ou rejeitadoAltera dispositivos da Lei Complementar n°. 187, de 16 dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes a imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7° do artigo 195 da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências.
Em que etapa está
Retirado pelo(a) Autor(a), desde 14 de mai. de 2023 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
11 de mai. de 2023 · Câmara · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 1071/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1230/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
08 de mai. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho a Confirmar.
18 de abr. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição n. 1230/2023, pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 1071/2023".
13 de mar. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1071/2023, pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera dispositivos da Lei Complementar n°. 187, de 16 dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes a imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7° do artigo 195 da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências. ".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.