Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de mar. de 2025
PL 1071/2025
Nas comissõesDispõe sobre a classificação obrigatória de plásticos em produtos fabricados, importados ou comercializados no Brasil, a divulgação dos riscos associados à saúde e ao meio ambiente e estabelece a Política Nacional de Transparência sobre Materiais Plásticos.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 13 de ago. de 2026 (CDC)
- ✓Apresentado17 de mar. de 2025
- 2Nas comissões23 de jun. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
13 de ago. de 2026 · Câmara · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/07/2026 a 13/08/2026). Não foram apresentadas emendas.
07 de jul. de 2026 · Câmara · CDC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/07/2026)
07 de jul. de 2026 · Câmara · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
23 de jun. de 2026 · Câmara · CDC
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDC, com as proposições PL-1242/2025, PL-5321/2025 apensadas.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 5321/2025 Dispõe sobre design de embalagens plásticas para reciclagem.
- PL 1242/2025 Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tornar obrigatória a classificação das embalagens plásticas utilizadas em produtos fabricados, importados o
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.