PL 1076/2023

1. ✓Apresentado12 de mar. de 2023
2. ✓Nas comissões03 de ago. de 2026
3. ✓No plenário
4. ✓Na outra casa03 de fev. de 2025
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiLei nº 15.483 de 04/08/2026

Tramitação nas duas casas

1. 07 de ago. de 2026 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Recebido Ofício 1034/2026 (SF), que comunica a restituição de projeto de lei sancionado.

2. 07 de ago. de 2026 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 1034, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem nº 663, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei nº 1.076, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 15.483, de 4 de agosto de 2026. À COARQ.

3. 06 de ago. de 2026 · Senado · PLEN

   Encaminhado à publicação Mensagem da Presidência da República nº 663, de 2026, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 1.076, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.483, de 4 de agosto de 2026. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

4. 04 de ago. de 2026 · Senado · SEXPE

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15483 DE 2026. DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 04/08/2026 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 04/08/2026.

5. 03 de ago. de 2026 · Câmara · SEXPE(SGM)

   Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

   Encaminhar ao Arquivo

6. 03 de ago. de 2026 · Câmara · MESA

   Transformação em Norma Jurídica

   Transformado na Lei Ordinária 15483/2026. DOU 04 08 2026 PÁG 01 COL 01.

7. 17 de jul. de 2026 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF n.º 931, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

8. 17 de jul. de 2026 · Senado · SEXPE

   Recebido pela Casa Civil, em 17/07/2026 às 07:45:06, Ofício SF nº 930, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 171, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 17/07/2026 às 07:45:06.

9. 15 de jul. de 2026 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Recebido Ofício nº nº 931/2026-SF que comunica o envio à sanção do PL 1076/2023.

10. 09 de jul. de 2026 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

11. 09 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 9 de julho de 2026) Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

12. 03 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 09/07/2026. Discussão, em turno único.

13. 17 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

14. 17 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 16 de junho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 1.076, de 2023. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

15. 09 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 10/06/2026 a 16/06/2026. Perante a Mesa.