Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de mar. de 2026
PL 1079/2026
Nas comissõesInstitui a Política Pública de Saúde Digital – PPSD, reconhece a saúde digital como dimensão do direito fundamental à saúde e estabelece objetivos, princípios, diretrizes, instrumentos e competências para a integração e o uso estratégico da informação e das tecnologias digitais no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 23 de abr. de 2026 (CCTI)
- ✓Apresentado09 de mar. de 2026
- 2Nas comissões19 de mar. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
23 de abr. de 2026 · Câmara · CCTI
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3719/2025.
23 de abr. de 2026 · Câmara · CCTI
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCTI.
19 de mar. de 2026 · Câmara · CCTI
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), para o PL 3719/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 3719/2025: Lei de Transformação Digital, a interoperabilidade e a modernização do Sistema Unico de Saúde (SUS)
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.