Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de fev. de 2025
PL 108/2025
Nas comissõesDispõe sobre a autorização para o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus responsáveis legais para custeio de tratamento e terapias.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 12 de fev. de 2025 (CFT)
- ✓Apresentado02 de fev. de 2025
- 2Nas comissões12 de fev. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
24 de mar. de 2025 · Câmara · CFT
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1828/2019.
23 de mar. de 2025 · Câmara · CFT
Notificações
Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o , ao qual esta proposição está apensada.
12 de fev. de 2025 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.