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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 12 de mar. de 2023

PL 1081/2023

Nas comissões

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências, para definir que, no mínimo, 20% dos financiamentos concedidos deverão beneficiar estudantes negros.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 24 de abr. de 2025

  1. ✓Apresentado12 de mar. de 2023
  2. 2Nas comissões18 de abr. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 25 de abr. de 2025 · Senado · CDH

    Redistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.

  2. 20 de fev. de 2025 · Senado · CDH

    Devolvido pelo relator, Senador Dr. Hiran, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

  3. 03 de mai. de 2023 · Senado · CDH

    Distribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.

  4. 28 de abr. de 2023 · Senado · CDH

    Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição

  5. 19 de abr. de 2023 · Senado · CDH

    Recebido na CDH. Prazo para emenda: primeiro dia: 20/04/2023 último dia: 27/04/2023

  6. 18 de abr. de 2023 · Senado · CDH

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/04/2023 a 27/04/2023. Perante a CDH.

  7. 18 de abr. de 2023 · Senado · PLEN

    Nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, a matéria vai à CDH e à CE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  8. 13 de mar. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 1081/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.