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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 12 de mar. de 2023

PL 1084/2023

Virou lei

Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, para garantir às atletas gestantes ou puérperas, no âmbito da Bolsa-Atleta, o respeito à maternidade e aos direitos que a protegem. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, para garantir às atletas gestantes ou puérperas, no âmbito da Bolsa-Atleta, o respeito à maternidade e aos direitos que as protegem.

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PL 1084/2023

Em que etapa está

Transformado em Norma Jurídica, desde 06 de jul. de 2023 (MESA)

  1. ✓Apresentado12 de mar. de 2023
  2. ✓Nas comissões02 de jul. de 2023
  3. ✓No plenário
  4. ✓Na outra casa04 de mai. de 2023
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiLei nº 14.614 de 03/07/2023

Autoria

  • Poder ExecutivoÓrgão do Poder Executivo

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação nas duas casas

  1. 28 de set. de 2023 · Câmara · ARQUIVO

    Arquivamento

    Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 11/2023 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 5

  2. 26 de set. de 2023 · Câmara · ARQUIVO

    Arquivamento

    Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 11/2023 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 5

  3. 14 de set. de 2023 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Arquivamento

    Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 11/2023 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 5

  4. 14 de set. de 2023 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Arquivamento

    Devolvida pelo ARQUIVO ao órgão de origem para correções na Guia de Transferência GTP nº 11/2023 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 5

  5. 14 de set. de 2023 · Câmara · ARQUIVO

    Arquivamento

    Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 11/2023 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 5

  6. 14 de set. de 2023 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Arquivamento

    Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 11/2023 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 5

  7. 06 de jul. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do DOC n. 514/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição do autógrafo do PL 1084/2023 sancionado (Of 564/2023-SF)".

  8. 06 de jul. de 2023 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 564, de 06/07/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 307, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 1.084, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 14.614, de 3 de julho de 2023. À COARQ.

  9. 05 de jul. de 2023 · Senado · PLEN

    Encaminhada à publicação a Mensagem nº 307, de 2023, da Presidência da República, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 1.084, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.614, de 3 de julho de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  10. 04 de jul. de 2023 · Senado · SEXPE

    (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14614 DE 2023. DOU (Diário Oficial da União) - 04/07/2023 - Seção I - págs. 2 e 3. Sancionada em 03/07/2023.

  11. 02 de jul. de 2023 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

    Encaminhar ao Arquivo

  12. 02 de jul. de 2023 · Câmara · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 14614/2023. DOU 04/07/23 PÁG 02 COL 02.

  13. 28 de jun. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do DOC n. 490/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa à sanção do PL 1084/2023 (Of 514/2023-SF)".

  14. 27 de jun. de 2023 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF n.º 512, de 27/06/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 120/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 514, de 27/06/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

  15. 21 de jun. de 2023 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

Ver os outros 22 passos

  1. 20 de jun. de 2023 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 20/06/2023) Proferido pela Senadora Leila Barros o Parecer nº 85, de 2023-PLEN/SF, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, de redação, que apresenta. Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer, em turno único. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 86/2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  2. 20 de jun. de 2023 · Senado · PLEN

    Incluído na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 20/06/2023. Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros, designada Relatora de Plenário.

  3. 20 de jun. de 2023 · Senado · CE

    Encaminhado à SLSF, a pedido.

  4. 29 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  5. 12 de mai. de 2023 · Senado · CE

    Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.

  6. 12 de mai. de 2023 · Senado · CE

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  7. 05 de mai. de 2023 · Senado · PLEN

    Prazo: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF). De 05/05/2023 a 18/06/2023. Perante a Mesa.

  8. 04 de mai. de 2023 · Senado · CE

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de iniciativa do Presidente da República com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF). De 05/05/2023 a 11/05/2023. Perante a CE.

  9. 04 de mai. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com os arts. 122 e 375, do Regimento Interno, e será apreciada pela CE, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis.

  10. 04 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.

  11. 04 de mai. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 1084/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  12. 03 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Remessa ao Senado Federal

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 91/2023/SGM-P.

  13. 03 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1380/2023, pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG), que "requerimento procedimental genérico - pl 1084/2023".

  14. 02 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG).

  15. 02 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG).

  16. 12 de abr. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1162/2023, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 1.084 de 2023 ao Projeto de Lei nº 3.042/2022 por tratarem de matérias correlatas".

  17. 11 de abr. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1131/2023, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência para a votação do Projeto de Lei nº 1.084/2023".

  18. 13 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  19. 13 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Mensagem de Solicitação de urgência n. 87/2023, pelo Poder Executivo, que: "Nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição Federal, submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que 'Altera a Lei nº 10.891. de 9 de julho de 2004, para garantir às atletas gestantes ou puérperas, no âmbito da Bolsa-Atleta, o respeito à maternidade e aos direitos que a protegem".

  20. 12 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

    Abertura de Prazo

    Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 14/03/2023 a 27/04/2023. Sobresta a pauta a partir de: 28/04/2023.

  21. 12 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Esporte; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF)

  22. 12 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Esporte; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF)

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.