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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de mar. de 2026

PL 1084/2026

Apresentado

Dispõe sobre a divulgação gratuita, pelas emissoras de televisão, de informações relativas a pessoas desaparecidas, a título de utilidade pública

Em que etapa está

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), desde 10 de mar. de 2026 (SECAP(SGM))

  1. 1Apresentado09 de mar. de 2026
  2. 2Nas comissões
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Simone MarquettoDeputado(a) · MDB-SP

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 10 de mar. de 2026 · Câmara · SECAP(SGM)

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) SECAP(SGM) - Paula Regina dos Santos.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.