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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 02 de abr. de 2024

PL 1085/2024

Nas comissões

Dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural de custeio pecuário e de investimento rural de produtores de leite, institui linha emergencial de crédito rural para beneficiários do Pronaf e Pronamp e cria linha de capital de giro para todos os produtores de leite.

Em que etapa está

MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 22 de abr. de 2024

  1. ✓Apresentado02 de abr. de 2024
  2. 2Nas comissões10 de abr. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 23 de abr. de 2024 · Senado · CRA

    Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.

  2. 19 de abr. de 2024 · Senado · CRA

    Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de Relatoria.

  3. 11 de abr. de 2024 · Senado · CRA

    Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Prazo regimental para apresentação de emendas: Primeiro dia: 12/04/2024. Último dia: 18/04/2024.

  4. 10 de abr. de 2024 · Senado · CRA

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/04/2024 a 18/04/2024. Perante a CRA.

  5. 10 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CRA e, sem seguida, à CAE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  6. 03 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 1085/2024. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.