Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de mar. de 2026
PL 1085/2026
Nas comissõesAltera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a incitação à prática de violência contra a mulher por razões da condição do sexo feminino ou por discriminação de gênero.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 07 de jul. de 2026 (CCJC)
- ✓Apresentado09 de mar. de 2026
- 2Nas comissões04 de mar. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
27 de mai. de 2026 · Câmara · CCJC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1567/2026 a esta proposição.
24 de abr. de 2026 · Câmara · CCJC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 6733/2025.
23 de abr. de 2026 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
04 de mar. de 2026 · Câmara · CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para o PL 890/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 6733/2025: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de promoção, incitação ou divulgação de conteúdo misógino capaz de estimular hostilidade, discriminação ou violência contra a mulher.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.