Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 12 de mar. de 2023
PL 1087/2023
No plenárioInclui dispositivo na Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, para determinar que as plataformas digitais implementem sistemas internos de monitoramento da disseminação de discursos de ódio direcionados a mulheres, negros e negras, e LGBTQIA+.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 24 de abr. de 2023 (PLEN)
- ✓Apresentado12 de mar. de 2023
- ✓Nas comissões
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Guilherme BoulosDeputado(a) · PSOL-SP
Túlio GadêlhaDeputado(a) · REDE-PE
Chico AlencarDeputado(a) · PSOL-RJ
Sâmia BomfimDeputado(a) · PSOL-SP
Fernanda MelchionnaDeputado(a) · PSOL-RS
Célia XakriabáDeputado(a) · PSOL-MG
Luiza ErundinaDeputado(a) · PSOL-SP- Erika HiltonDeputado(a) · PSOL-SP
Talíria PetroneDeputado(a) · PSOL-RJ- Ivan ValenteDeputado(a) · PSOL-SP
Tarcísio MottaDeputado(a) · PSOL-RJ
Pastor Henrique VieiraDeputado(a) · PSOL-RJ
E mais 1 autores.
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
25 de abr. de 2023 · Câmara · CCP
Apensação
Apensação desta proposição ao PL-3700/2021.
24 de abr. de 2023 · Câmara · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023.
24 de abr. de 2023 · Câmara · CCP
Recebimento
Recebimento pela CCP.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.