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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 02 de abr. de 2024

PL 1087/2024

No plenário

Estabelece percentual mínimo de aplicações de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), disponibilizados para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para projetos e programas específicos de saneamento básico em áreas rurais, almejando o desenvolvimento da agricultura familiar e dos pequenos produtores rurais.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO, desde 05 de jul. de 2026

  1. ✓Apresentado02 de abr. de 2024
  2. ✓Nas comissões10 de abr. de 2024
  3. 3No plenário03 de abr. de 2024
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Mecias de JesusSENADOR · REPUBLICANOS-RR

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 06 de jul. de 2026 · Senado · CRA

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 20ª reunião da Comissão.

  2. 03 de jul. de 2026 · Senado · CRA

    Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 08/07/2026.

  3. 10 de jun. de 2026 · Senado · CRA

    Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.

  4. 03 de jun. de 2026 · Senado · CRA

    Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 10/06/2026.

  5. 29 de abr. de 2026 · Senado · CRA

    Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.

  6. 24 de abr. de 2026 · Senado · CRA

    Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 29/04/2026.

  7. 15 de abr. de 2026 · Senado · CRA

    Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.

  8. 10 de abr. de 2026 · Senado · CRA

    Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 15/04/2026.

  9. 07 de abr. de 2026 · Senado · CRA

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 9ª reunião da Comissão.

  10. 01 de abr. de 2026 · Senado · CRA

    Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 08/04/2026.

  11. 25 de mar. de 2026 · Senado · CRA

    Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Sérgio Petecão.

  12. 20 de mar. de 2026 · Senado · CRA

    Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 25/03/2026.

  13. 09 de fev. de 2026 · Senado · CRA

    Recebido o Relatório do Senador Sérgio Petecão com voto pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição da Emenda n° 1-CAE.

  14. 06 de out. de 2025 · Senado · CRA

    Distribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.

  15. 01 de out. de 2025 · Senado · CRA

    Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Matéria aguardando designação de Relatoria.

Ver os outros 12 passos

  1. 30 de set. de 2025 · Senado · CAE

    Encerrada a relatoria do Senador Sérgio Petecão por deliberação da matéria.

  2. 30 de set. de 2025 · Senado · CAE

    Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1- CAE (Substitutivo). Anexado o parecer da comissão. A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

  3. 26 de set. de 2025 · Senado · CAE

    Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 30/09/2025.

  4. 23 de set. de 2025 · Senado · CAE

    Em reunião realizada em 23/09/2025, a apreciação da matéria foi adiada.

  5. 18 de set. de 2025 · Senado · CAE

    Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 23/09/2025.

  6. 27 de ago. de 2025 · Senado · CAE

    O relator, senador Sérgio Petecão, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria.

  7. 08 de abr. de 2025 · Senado · CAE

    Distribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.

  8. 19 de abr. de 2024 · Senado · CAE

    Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando distribuição.

  9. 10 de abr. de 2024 · Senado · CAE

    Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).

  10. 10 de abr. de 2024 · Senado · CAE

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/04/2024 a 18/04/2024. Perante a CAE.

  11. 10 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CAE e, em seguida, à CRA em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  12. 03 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 1087/2024. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.