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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de mar. de 2025

PL 1087/2025

Virou lei

Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.

Altera a Lei n. 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PL 1087/2025

Em que etapa está

Transformado em Norma Jurídica, desde 30 de nov. de 2025 (MESA)

  1. ✓Apresentado17 de mar. de 2025
  2. ✓Nas comissões25 de nov. de 2025
  3. ✓No plenário
  4. ✓Na outra casa07 de out. de 2025
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiLei nº 15.270 de 26/11/2025

Autoria

  • Poder ExecutivoÓrgão do Poder Executivo

Votações nominais no plenário

Câmara, 30 de set. de 2025 · orientação do governo: Sim

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 493; Total: 493.

Aprovada

493 sim0 não1 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL82 sim, 0 não
  • PT66 sim, 0 não
  • UNIÃO57 sim, 0 não
  • PP48 sim, 0 não
  • REPUBLICANOS44 sim, 0 não, 1 outros
  • PSD44 sim, 0 não
  • MDB39 sim, 0 não
  • PSB16 sim, 0 não
  • PDT15 sim, 0 não
  • PODE15 sim, 0 não
  • PSOL14 sim, 0 não
  • PSDB13 sim, 0 não
  • PCdoB9 sim, 0 não
  • AVANTE7 sim, 0 não
  • SOLIDARIEDADE5 sim, 0 não
  • NOVO5 sim, 0 não
  • PRD5 sim, 0 não
  • CIDADANIA4 sim, 0 não
  • PV4 sim, 0 não
  • REDE1 sim, 0 não
Ver no mapa: cada deputado e o voto

Tramitação nas duas casas

  1. 15 de dez. de 2025 · Senado · SEXPE

    Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.

  2. 01 de dez. de 2025 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 1.229, de 01/12/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.791, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 1.087, de 2025, sancionado e transformado na Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025. À COARQ.

  3. 30 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebimento do Ofício nº 1229/2025 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei sancionado.

  4. 28 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

    Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 1.791, de 2025, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, sancionado e convertido na Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  5. 27 de nov. de 2025 · Senado · SEXPE

    (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15270 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 27/11/2025 - Seção I - págs. 3 e 5. Sancionada em 26/11/2025.

  6. 25 de nov. de 2025 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

    Encaminhar ao Arquivo

  7. 25 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 15270/2025. DOU 27/11/2025 PÁG 03 COL 02.

  8. 06 de nov. de 2025 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF n.º 1.088, de 05/11/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

  9. 06 de nov. de 2025 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 1087, de 05/11/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 265, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Expedido em 05/11/2025, às 20:08:00. Recebido no destino em 06/11/2025 às 07:32:30.

  10. 05 de nov. de 2025 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  11. 05 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 05/11/2025) Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 141 a 150, de Plenário. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 127, de 2025, da CAE, solicitando urgência para o presente Projeto de Lei. O Senador Renan Calheiros profere o Parecer n° 161, de 2025 – PLEN/SF, contrário às Emendas n°s 141 a 150, de Plenário. Encerrada a discussão. Encaminhados à publicação e retirados os Requerimentos n°s 825 a 827, de 2025, da liderança do PL, de destaque para votação em separado das Emendas nºs 141, 146 e 143, respectivamente. Aprovado o Projeto e as Emendas n°s 136 a 140, de redação, nos termos dos Pareceres. Encaminhado à publicação o Parecer n° 162, de 2025 – PLEN/SF, Redação Final do Projeto. Aprovada a Redação Final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  12. 05 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 148 a 150, do Senador Mecias de Jesus.

  13. 05 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 147, do Senador Lucas Barreto.

  14. 05 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento n° 827, de 2025, da Liderança do Partido Liberal, de destaque para votação em separado da Emenda nº 143.

  15. 05 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento n° 826, de 2025, da Liderança do Partido Liberal, de destaque para votação em separado da Emenda nº 146.

Ver os outros 90 passos

  1. 05 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento n° 825, de 2025, da Liderança do Partido Liberal, de destaque para votação em separado da Emenda nº 141.

  2. 05 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 05/11/2025. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 127, de 2025, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).

  3. 05 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 146, dos Senadores Jorge Seif e Carlos Portinho.

  4. 05 de nov. de 2025 · Senado · SLSF

    O documento (id 10095142, n° protocolo SF254099559094) 'RQS 818/2025' foi desentranhado em 05/11/2025 15:40:23, por Rodrigo de Freitas Caetano (SF-SLSF).

  5. 05 de nov. de 2025 · Senado · SLSF

    O documento (id 10095142, n° protocolo SF254099559094) 'RQS 818/2025' foi desentranhado em 05/11/2025 15:38:34, por Rodrigo de Freitas Caetano (SF-SLSF).

  6. 05 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 145, da Senadora Mara Gabrilli.

  7. 05 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 144, do Senador Flávio Bolsonaro.

  8. 05 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 141 a 143, do Senador Carlos Portinho.

  9. 05 de nov. de 2025 · Senado · CAE

    Encerrada a relatoria do Senador Renan Calheiros por deliberação da matéria.

  10. 05 de nov. de 2025 · Senado · CAE

    Em reunião realizada nesta data, a matéria é colocada em votação e são retirados pelo Líder do PL os Requerimentos de destaque nºs 122, 123 e 125/2025-CAE. A comissão aprova o relatório do senador Renan Calheiros, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 136 a 140-CAE. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência. À SLSF.

  11. 05 de nov. de 2025 · Senado · CAE

    Em 5/11/2025, foi apresentado o Requerimento nº 126/2025, de retirada do Requerimento nº 124/2025, de destaque da Emenda nº 27.

  12. 05 de nov. de 2025 · Senado · CAE

    Em 5/11/2025, foi apresentado o Requerimento nº 122/2025, de Líder do PL, de destaque para votação em separado da emenda nº 1. Em 5/11/2025, foi apresentado o Requerimento nº 123/2025, de Líder do PL, de destaque para votação em separado da emenda nº 88. Em 5/11/2025, foi apresentado o Requerimento nº 124/2025, de Líder do PL, de destaque para votação em separado da emenda nº 27. Em 5/11/2025, foi apresentado o Requerimento nº 125/2025, de Líder do PL, de destaque para votação em separado da emenda nº 13.

  13. 05 de nov. de 2025 · Senado · CAE

    Em 5/11/2025, foi apresentada a Emenda nºs 134, de autoria do senador Jorge Seif. Em 5/11/2025, foi apresentada a Emenda nºs 135, de autoria do senador Lucas Barreto.

  14. 04 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebimento do Ofício nº 1.088/2025 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.

  15. 04 de nov. de 2025 · Senado · CAE

    Em 4/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 124 a 132, de autoria do senador Mecias de Jesus. Em 4/11/2025, foi apresentada a Emenda nºs 133, de autoria do senador Rogério Carvalho.

  16. 04 de nov. de 2025 · Senado · CAE

    Em reunião realizada em 04/11/2025, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.

  17. 04 de nov. de 2025 · Senado · CAE

    Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/11/2025.

  18. 04 de nov. de 2025 · Senado · CAE

    Em 4/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 120, de autoria do senador Jorge Seif. Em 4/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 121, de autoria do senador Laércio Oliveira. Em 4/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 122, de autoria do senador Angelo Coronel. Em 4/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 123, de autoria do senador Eduardo Gomes.

  19. 03 de nov. de 2025 · Senado · CAE

    O relator, senador Renan Calheiros, apresentou relatório favorável ao projeto, parcialmente favorável à Emenda nº 22, na forma de quatro emendas de redação de sua autoria, e contrário às demais emendas.

  20. 03 de nov. de 2025 · Senado · CAE

    Em 3/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 105 a 119, de autoria do senador Mecias de Jesus.

  21. 03 de nov. de 2025 · Senado · CAE

    Em 3/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 95 a 104, de autoria do senador Jaime Bagattoli.

  22. 03 de nov. de 2025 · Senado · CAE

    Em 3/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 90 a 93, de autoria do senador Luiz Carlos Heinze. Em 3/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 94, de autoria do senador Esperidião Amin.

  23. 03 de nov. de 2025 · Senado · CAE

    Em 3/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 89, de autoria do senador Fernando Dueire.

  24. 31 de out. de 2025 · Senado · CAE

    Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/11/2025.

  25. 31 de out. de 2025 · Senado · CAE

    Em 30/10/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 86 e 87, de autoria do senador Laércio de oliveira, e a Emenda nº 88, de autoria do senador Izalci Lucas.

  26. 30 de out. de 2025 · Senado · CAE

    Em 30/10/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 68 a 85, de autoria do senador Mecias de Jesus.

  27. 29 de out. de 2025 · Senado · CAE

    Em 29/10/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 59 a 67, de autoria do senador Mecias de Jesus.

  28. 28 de out. de 2025 · Senado · CAE

    Em 28/10/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 55 a 58, de autoria do senador Jorge Seif.

  29. 28 de out. de 2025 · Senado · CAE

    Em 28/10/2025, foi apresentada a Emenda nº 54, de autoria do senador Esperidião Amin.

  30. 28 de out. de 2025 · Senado · CAE

    Em 28/10/2025, foram apresentadas as Emendas nsº 51 a 53, de autoria do senador Izalci Lucas.

  31. 28 de out. de 2025 · Senado · CAE

    Em 28/10/2025, foi apresentada a Emenda nº 50, de autoria do senador Eduardo Gomes.

  32. 27 de out. de 2025 · Senado · CAE

    Em 27/10/2025, foram apresentadas as Emendas nsº 48 e 49, de autoria do senador Eduardo Gomes.

  33. 23 de out. de 2025 · Senado · CAE

    Em 23/10/2025, foram apresentadas as Emendas nsº 35 e 36, de autoria do senador Mecias de Jesus. Em 23/10/2025, foi apresentada a Emendas n° 37, de autoria do senador Jorge Seif. Em 23/10/2025, foram apresentadas as Emendas nsº 38 e 47, de autoria do senador Mecias de Jesus.

  34. 23 de out. de 2025 · Senado · CAE

    Audiência pública realizada em 23/10/2025, em atendimento ao . Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=14108&codcol=38

  35. 23 de out. de 2025 · Senado · CAE

    Em 23/10/2025, foi apresentada a Emenda nº 32, de autoria da senadora Soraya Thronicke. Em 23/10/2025, foram apresentadas as Emendas nsº 33 e 34, de autoria do senador Fernando Dueire.

  36. 22 de out. de 2025 · Senado · CAE

    Em 22/10/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 26 e 27, de autoria do senador Mecias de Jesus. Em 22/10/2025, foi apresentada a Emenda nº 28, de autoria do senador Eduardo Gomes. Em 22/10/2025, foi apresentada a Emenda nº 29, de autoria do senador Sérgio Petecão. Em 22/10/2025, foi apresentada a Emenda nº 30, de autoria do senador Izalci Lucas. Em 22/10/2025, foi apresentada a Emenda nº 31, de autoria do senador Nelsinho Trad.

  37. 22 de out. de 2025 · Senado · CAE

    Em 22/10/2025, foi apresentada a Emenda nº 25 de autoria do senador Pedro Chaves.

  38. 22 de out. de 2025 · Senado · CAE

    Em 22/10/2025, foi apresentada a Emenda nº 24 de autoria do senador Wellington Fagundes.

  39. 21 de out. de 2025 · Senado · CAE

    Recebido REQ 108/2025, do Senador Jorge Seif, que requer a inclusão de novos convidados para a Audiência Pública.

  40. 21 de out. de 2025 · Senado · CAE

    Recebido REQ 107/2025, do Senador Eduardo Gomes, que requer a inclusão de novos convidados para a Audiência Pública.

  41. 21 de out. de 2025 · Senado · CAE

    Recebido REQ 106/2025, do Senador Jorge Seif, que requer a inclusão de novos convidados para a Audiência Pública.

  42. 21 de out. de 2025 · Senado · CAE

    Em 21/10/2025, foi apresentada a Emenda nº 23, de autoria do senador Jorge Seif.

  43. 21 de out. de 2025 · Senado · CAE

    Audiência pública realizada em 21/10/2025, em atendimento ao . Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=14107&codcol=38

  44. 16 de out. de 2025 · Senado · CAE

    Em 16/10/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 20 e 21, de autoria do senador Esperidião Amin. Em 16/10/2025, foi apresentada a Emenda nº 22, de autoria do senador Eduardo Gomes.

  45. 16 de out. de 2025 · Senado · CAE

    Audiência pública realizada em 16/10/2025, em atendimento ao . Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=14076&codcol=38

  46. 16 de out. de 2025 · Senado · CAE

    Em 16/10/2025, foi realizada a 31ª reunião - Audiência pública, com a participação dos seguintes convidados: Sra. Zuila Acioly Marques Leite; Sr. Tiago Bitencourt Neves; Sr. Juliano Rodrigues Braga; Sr. Jadiel de Araujo Santos; Sr. Willian Ferreira Da Silva; Sr. José Evandro Alves da Silva; Sr. Mizito Almir Rogério da Silva; Sr. Claudionor Vieira do Nascimento; Sr. Francisco Barreto; Sr. Valfrido Oliveira; Sr. Zacarias Assunção; e Sra. Silvia Letícia Alves Mattar.

  47. 15 de out. de 2025 · Senado · CAE

    Em 15/10/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 9 a 16, de autoria do senador Jorge Seif, e nºs 17 a 19, de autoria do senador Mecias de Jesus.

  48. 15 de out. de 2025 · Senado · CAE

    Audiência pública em atendimento ao prevista para a 33ª reunião, agendada para 23/10/2025, às 10h.

  49. 15 de out. de 2025 · Senado · CAE

    Audiência pública em atendimento ao prevista para a 32ª reunião, agendada para 21/10/2025, às 10h.

  50. 14 de out. de 2025 · Senado · CAE

    Audiência pública em atendimento ao prevista para a 31ª reunião, agendada para 16/10/2025, às 10h.

  51. 13 de out. de 2025 · Senado · CAE

    Em 13/10/2025, foi apresentada a Emenda nº 8, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo.

  52. 10 de out. de 2025 · Senado · CAE

    Audiência pública em atendimento ao prevista para a 30ª reunião, agendada para 14/10/2025, às 10h.

  53. 10 de out. de 2025 · Senado · CAE

    Em 10/10/2025, foi apresentada a Emenda nº 7, de autoria do senador Nelsinho Trad.

  54. 09 de out. de 2025 · Senado · CAE

    Em 09/10/2025, foram apresentadas as emendas nº 3 e 4, de autoria do senador Eduardo Girão. Em 09/10/2025, foram apresentadas as emendas nº 5 e 6, de autoria do senador Rogério Marinho.

  55. 09 de out. de 2025 · Senado · CAE

    Em 09/10/2025, foi apresentada a Emenda nº 2, de autoria do senador Esperidião Amin.

  56. 08 de out. de 2025 · Senado · CAE

    Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Renan Calheiros (art. 129 do RISF).

  57. 08 de out. de 2025 · Senado · CAE

    Em 8/10/2025, foi apresentada a Emenda nº 1, de autoria dos senadores Jorge Seif e Carlos Portinho.

  58. 08 de out. de 2025 · Senado · CAE

    Matéria aguardando distribuição.

  59. 07 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.

  60. 07 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 1087/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  61. 06 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  62. 05 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 222/2025/SGM-P.

  63. 05 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

  64. 02 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

  65. 02 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  66. 01 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 4042/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelas Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e outros, que "Requeiro com fundamento no art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de Emenda nº 29 de minha autoria ao PL nº 1.087 de 2025 de autoria do Poder Executivo que “Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências”".

  67. 01 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Arthur Lira (PP/AL).

  68. 30 de set. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Arthur Lira (PP/AL).

  69. 30 de set. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLE n. 3 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Arthur Lira (PP/AL).

  70. 30 de set. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Recurso

    Apresentação do REC n. 16/2025 (Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD)), pelos Deputado Cobalchini (MDB/SC) e outros, que "Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 57, apresentada ao PL 1.087 de 2025".

  71. 30 de set. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Recurso

    Apresentação do REC n. 15/2025 (Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD)), pelos Deputado Zucco (PL/RS) e outros, que "Recurso contra a apreciação com parecer terminativo à Emenda de Plenário. ".

  72. 30 de set. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Arthur Lira (PP/AL).

  73. 19 de ago. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3382/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado(a) Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), que: "Requer Urgência para a tramitação do PL n° 1087/2025, e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados".

  74. 27 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2429/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2.581, de 2025 ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025 por tratarem de matérias correlatas".

  75. 05 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da MSC n. 520/2025 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Cancelamento da urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que “Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.”".

  76. 04 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

    Notificações

    Em decorrência da apresentação da MSC 520/2025, o PL 1087/2025 passa a tramitar em regime de Prioridade.

  77. 29 de abr. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Ato Chancelado(a)

  78. 29 de abr. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Ato

  79. 29 de abr. de 2025 · Câmara · MESA

    Distribuição

    À Comissão de Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências" Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

  80. 28 de abr. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Publicado em DCD Extra no dia 29/04/2025.

  81. 08 de abr. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 1332/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Requer a apensação do PL 400 de 2025 ao PL 1.087 de 2025".

  82. 04 de abr. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Ato Chancelado(a)

  83. 04 de abr. de 2025 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  84. 03 de abr. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Publicado em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados em 04/04/2025.

  85. 03 de abr. de 2025 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Trabalho; Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Em razão da distribuição a mais de quatro comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF)

  86. 25 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 1087/2025 (Requerimento), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Requer que o PL 1087/2025 seja apensado ao PL 153/2021 ".

  87. 21 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 943/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE), que "Requer que o PL 1087/2025 seja apensado ao PL 729/2025".

  88. 18 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  89. 18 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da MSC n. 299/2025 (Mensagem de Solicitação de urgência), pelo Poder Executivo, que: "Nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, submete ao Congresso Nacional texto do projeto de lei que 'Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.'".

  90. 17 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

    Abertura de Prazo

    Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 19/03/2025 a 02/05/2025. Sobresta a pauta a partir de: 03/05/2025

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.