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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 12 de mar. de 2023

PL 1093/2023

Nas comissões

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de leitos de psiquiatria em hospitais que venham a ser construídos ou reformados, na forma em que indica.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 12 de set. de 2024 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado12 de mar. de 2023
  2. 2Nas comissões24 de abr. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 12 de set. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para o PL 3308/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 25 de abr. de 2023 · Câmara · CSAUDE

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 3308/2020.

  3. 25 de abr. de 2023 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

  4. 24 de abr. de 2023 · Câmara · CSAUDE

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.