Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de mar. de 2026

PL 1093/2026

Nas comissões

Dispõe sobre o Estatuto da Liberdade de Crença e Religiosa.

Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

Administração Pública
Arte, Cultura e Religião
Direito e Justiça
Direito Penal e Processual Penal
Direitos Humanos e Minorias
Educação
Finanças Públicas e Orçamento
Previdência e Assistência Social

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 14 de abr. de 2026 (CE)

✓Apresentado09 de mar. de 2026
2Nas comissões14 de abr. de 2026
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Marcelo CrivellaDeputado(a) · REPUBLIC-RJ

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

14 de abr. de 2026 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pelo(a) CE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.