Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 12 de mar. de 2023
PL 1096/2023
Na outra casaAltera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1991, para dar prioridade no atendimento psicológico na rede pública a crianças e adolescentes que tenham sofrido abuso ou exploração sexual.
Em que etapa está
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 14 de out. de 2025 (MESA)
- ✓Apresentado12 de mar. de 2023
- ✓Nas comissões
- ✓No plenário
- 4Na outra casa16 de out. de 2025
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação nas duas casas
16 de jul. de 2026 · Senado · CAS
Matéria aguardando distribuição.
16 de jul. de 2026 · Senado · CDH
Encerrada a relatoria da Senadora Jussara Lima por deliberação da matéria. À CAS, para prosseguimento da tramitação.
15 de jul. de 2026 · Senado · CDH
Na 53ª Reunião (extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).
10 de jul. de 2026 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 15/07/2026.
03 de jul. de 2026 · Senado · CDH
Recebido o relatório da Senadora Jussara Lima com voto favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.
08 de mai. de 2026 · Senado · CDH
Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
28 de abr. de 2026 · Senado · CDH
Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato.
28 de fev. de 2026 · Senado · CDH
Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
25 de fev. de 2026 · Senado · CDH
Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.
24 de fev. de 2026 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CDH e à CAS.
16 de out. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1096/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
14 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 617/2025/PS-GSE.
14 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
06 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
15 de set. de 2025 · Câmara · MESA
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 202/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Ver os outros 7 passos
15 de set. de 2025 · Câmara · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
09 de set. de 2025 · Câmara · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 09/09/2025 21:14:00. Não foram apresentados recursos.
26 de ago. de 2025 · Câmara · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 28/08/2025).
20 de abr. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
20 de abr. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Saúde; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
14 de abr. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
13 de mar. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1096/2023, pelo Deputado Raimundo Santos (PSD/PA), que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1991, para dar prioridade no atendimento psicológico na rede pública a crianças e adolescentes que tenham sofrido abuso ou exploração sexual".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.