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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de mar. de 2025

PL 1096/2025

Nas comissões

Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Rastreamento de Cargas e Produtos de Alto Valor (SNRCPAV), estabelece medidas de combate ao roubo de cargas, cria o Banco Nacional de Dados de Roubos de Carga (BNDRC) e agrava penas para crimes relacionados ao transporte de mercadorias de alto valor.

Alteração: Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 22 de ago. de 2025 (CVT)

  1. ✓Apresentado17 de mar. de 2025
  2. 2Nas comissões14 de mai. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 22 de ago. de 2025 · Câmara · CVT

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Mauricio Neves (PP-SP).

  2. 14 de mai. de 2025 · Câmara · CVT

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CVT.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.