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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de mar. de 2025

PL 1100/2025

Nas comissões

Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, a fim de dispor acerca do aumento da população imigrante no Brasil como critério para o rateio dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 01 de abr. de 2026 (CSPCCO)

  1. ✓Apresentado18 de mar. de 2025
  2. 2Nas comissões14 de mai. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 01 de abr. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC).

  2. 24 de mar. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  3. 17 de mar. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Notificações

    Retirado de pauta, de ofício.

  4. 10 de mar. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  5. 10 de mar. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiu a Matéria o Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP).

  6. 05 de mar. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  7. 03 de mar. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Pedido de Vista

    Vista à Deputada Duda Salabert.

  8. 03 de mar. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Adiamento de Discussão

    Suspensa a Discussão.

  9. 03 de mar. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Deputado Soldado Noelio, a pedido do Relator.

  10. 25 de fev. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/12/2025 a 25/02/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  11. 17 de dez. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/12/2025).

  12. 12 de dez. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), pela aprovação deste, com substitutivo.

  13. 12 de dez. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Ulysses (UNIÃO/AC).

  14. 28 de mai. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2025 a 28/05/2025). Não foram apresentadas emendas.

  15. 19 de mai. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2025)

Ver os outros 2 passos

  1. 19 de mai. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC).

  2. 14 de mai. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CSPCCO.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.