Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de mar. de 2025
PL 1101/2025
Nas comissõesEsta Lei altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 12.587, de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para tratar da circulação de ciclistas
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 12 de mai. de 2025 (CCP)
- ✓Apresentado18 de mar. de 2025
- 2Nas comissõesagora
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
13 de mai. de 2025 · Câmara · CCP
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 6015/2016.
12 de mai. de 2025 · Câmara · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/05/2025 PAG 150
12 de mai. de 2025 · Câmara · CCP
Recebimento
Recebimento pela CCP.
09 de mai. de 2025 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
09 de mai. de 2025 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6015/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
25 de mar. de 2025 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
19 de mar. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1101/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF), que "Esta Lei altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 12.587, de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para tratar da circulação de ciclistas".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.