Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 18 de mar. de 2025
PL 1103/2025
Nas comissõesAcrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, para dispor sobre a padronização de carregadores utilizados em dispositivos com funcionalidade de telecomunicações.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 09 de mar. de 2026
- ✓Apresentado18 de mar. de 2025
- 2Nas comissões27 de fev. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
10 de mar. de 2026 · Senado · CTFC
Esgotado o prazo regimental sem apresentação de emendas ao projeto. A matéria aguarda designação de relator.
03 de mar. de 2026 · Senado · CTFC
Recebido na CTFC. Aguardando recebimento de emendas no prazo de 02/03/2026 a 06/03/2026.
27 de fev. de 2026 · Senado · CTFC
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 02/03/2026 a 06/03/2026. Perante a CTFC.
27 de fev. de 2026 · Senado · PLEN
A seguinte matéria vai à CTFC e, em seguida, à CCT (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
19 de mar. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1103/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.