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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 13 de mar. de 2023

PL 1104/2023

Na outra casa

Regulamenta o contrato de pesquisador pós-graduando.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS, desde 01 de out. de 2025

  1. ✓Apresentado13 de mar. de 2023
  2. ✓Nas comissões18 de abr. de 2023
  3. ✓No plenário14 de mar. de 2023
  4. 4Na outra casaagora
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 02 de out. de 2025 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 934, de 02/10/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

  2. 24 de set. de 2025 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  3. 24 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se - em 23 de setembro - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  4. 24 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se - em 23 de setembro - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  5. 24 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se - em 23 de setembro - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  6. 24 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Anexado o texto final revisado.

  7. 16 de set. de 2025 · Senado · CE

    Registro de prazo

  8. 16 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 17/09/2025 a 23/09/2025. Perante a Mesa.

  9. 16 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 307, de 2025, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.104, de 2023. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

  10. 16 de set. de 2025 · Senado · CE

    Em reunião realizada em 16/09/2025, não tendo sido apresentadas emendas até o fim da discussão em turno suplementar, a Comissão de Educação e Cultura adota definitivamente, sem votação, o Substitutivo oferecido ao PL 1104/2023. À SLSF.

  11. 12 de set. de 2025 · Senado · CE

    Substitutivo à matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 16/09/2025.

  12. 02 de set. de 2025 · Senado · CE

    Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 02/09/2025. Perante a CE.

  13. 02 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 268, de 2025, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno. A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão de Educação e Cultura.

  14. 02 de set. de 2025 · Senado · CE

    Encerrada a relatoria do Senador Cid Gomes por deliberação da matéria.

  15. 02 de set. de 2025 · Senado · CE

    Em reunião realizada em 02/09/2025, foi aprovada a Emenda nº 3 – CE (Substitutivo) ao Projeto, com acolhimento das Emendas nº 1 e nº 2 - CAS. (Quórum: 17; Sim: 16; Não: 0; Abstenções: 0). A matéria vai a Turno Suplementar. À SLSF.

Ver os outros 25 passos

  1. 29 de ago. de 2025 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 02/09/2025.

  2. 13 de ago. de 2025 · Senado · CE

    Recebido novo relatório do Senador Cid Gomes, com voto pela aprovação do projeto e acolhimento das Emendas nºs 1 e 2-CAS, na forma da emenda substitutiva que apresenta.

  3. 07 de mar. de 2025 · Senado · CE

    Recebido novo relatório do Senador Cid Gomes, com voto pela aprovação do projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CAS, na forma da emenda substitutiva que apresenta.

  4. 03 de dez. de 2024 · Senado · CE

    Em reunião realizada em 03/12/2024, a matéria foi retirada de pauta.

  5. 29 de nov. de 2024 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 71ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 03/12/2024.

  6. 26 de nov. de 2024 · Senado · CE

    Em reunião realizada em 26/11/2024, a apreciação da matéria foi adiada.

  7. 21 de nov. de 2024 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 70ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 26/11/2024.

  8. 12 de nov. de 2024 · Senado · CE

    Recebido o relatório do Senador Cid Gomes, com voto pela aprovação do projeto, das Emendas nºs 1 e 2-CAS, com duas emendas que apresenta.

  9. 30 de jan. de 2024 · Senado · CE

    Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.

  10. 12 de dez. de 2023 · Senado · CE

    Matéria aguardando distribuição.

  11. 12 de dez. de 2023 · Senado · CAS

    Na 56ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa como relator "ad hoc" o Senador Paulo Paim, em substituição ao Senador Sérgio Petecão, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CAS e 2-CAS.

  12. 08 de dez. de 2023 · Senado · CAS

    Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/12/2023.

  13. 01 de dez. de 2023 · Senado · CAS

    Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/12/2023.

  14. 22 de nov. de 2023 · Senado · CAS

    Em reunião realizada em 22/11/2023, a apreciação da matéria foi adiada.

  15. 17 de nov. de 2023 · Senado · CAS

    Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/11/2023.

  16. 09 de nov. de 2023 · Senado · CAS

    Recebido Relatório reformulado pelo Senador Sérgio Petecão, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta.

  17. 04 de out. de 2023 · Senado · CAS

    Recebido o Relatório do Senador Sérgio Petecão, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta.

  18. 18 de ago. de 2023 · Senado · CAS

    Redistribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.

  19. 31 de mai. de 2023 · Senado · CAS

    Devolvido pelo Senador Flávio Arns, para redistribuição.

  20. 10 de mai. de 2023 · Senado · CAS

    Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.

  21. 28 de abr. de 2023 · Senado · CAS

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  22. 20 de abr. de 2023 · Senado · CAS

    Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 20/04/2023. Último dia: 27/04/2023

  23. 18 de abr. de 2023 · Senado · CAS

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/04/2023 a 27/04/2023. Perante a CAS.

  24. 18 de abr. de 2023 · Senado · PLEN

    Nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, a matéria vai à CAS e à CE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  25. 14 de mar. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 1104/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.