Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 07 de abr. de 2024
PL 1106/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para dispor acerca da distribuição gratuita de kits de higiene bucal.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 29 de jul. de 2024 (CSAUDE)
- ✓Apresentado07 de abr. de 2024
- 2Nas comissões16 de abr. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
29 de jul. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Padre João (PT-MG), para o PL 3362/2023, ao qual esta proposição está apensada.
17 de abr. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3362/2023.
17 de abr. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
16 de abr. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Notificações
Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG).
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 3362/2023: Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para incluir no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN – como dever do poder público assegurar a segurança bucal por meio de ações públicas a aquisição de itens para higienização bucal após cada refeição.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.