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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de fev. de 2025

PL 111/2025

No plenário

Dispõe sobre a instituição do Fundo Nacional de Apoio às Crianças com Deficiência (FNACD), de natureza contábil, destinado a financiar o apoio, tratamento e inclusão de crianças com deficiência, e sobre a concessão de incentivo fiscal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 20 de out. de 2025 (CPASF)

  1. ✓Apresentado02 de fev. de 2025
  2. ✓Nas comissões17 de fev. de 2025
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 20 de out. de 2025 · Câmara · CPASF

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ).

  2. 20 de out. de 2025 · Câmara · CPASF

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela aprovação.

  3. 12 de jun. de 2025 · Câmara · CPASF

    Expedição de Documento

    Ato Assinado(a)

  4. 12 de jun. de 2025 · Câmara · CPASF

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ).

  5. 23 de abr. de 2025 · Câmara · CPASF

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Gilson Daniel, deixou de ser membro da Comissão

  6. 15 de abr. de 2025 · Câmara · CPASF

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/04/2025 a 15/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

  7. 03 de abr. de 2025 · Câmara · CPASF

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/04/2025)

  8. 03 de abr. de 2025 · Câmara · CPASF

    Expedição de Documento

    Ato Assinado(a)

  9. 02 de abr. de 2025 · Câmara · CPASF

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES)

  10. 17 de fev. de 2025 · Câmara · CPASF

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.