Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 13 de mar. de 2023
PL 1110/2023
Nas comissõesInsere o inciso XIII e o § 5º na Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para criar programas de bolsa de estudo aos dependentes de policiais militares e bombeiros militares que faleceram no exercício da profissão ou em razão dela.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 19 de mar. de 2026 (CFT)
- ✓Apresentado13 de mar. de 2023
- 2Nas comissões08 de mai. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de mar. de 2026 · Câmara · CFT
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Sargento Portugal, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
29 de abr. de 2025 · Câmara · CFT
Notificações
Informativo CONOF
23 de abr. de 2025 · Câmara · CFT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ).
23 de abr. de 2025 · Câmara · CFT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.110/2023 e das Emendas nºs 1 e 2/2024 adotadas pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
03 de dez. de 2024 · Câmara · CFT
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
27 de nov. de 2024 · Câmara · CFT
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Merlong Solano.
27 de nov. de 2024 · Câmara · CFT
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Sargento Portugal.
19 de nov. de 2024 · Câmara · CFT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
19 de nov. de 2024 · Câmara · CFT
Notificações
Cancelada a verificação de votação, em virtude da desistência do solicitante. .
19 de nov. de 2024 · Câmara · CFT
Verificação de Votação
Verificação de votação do Requerimento de retirada de pauta solicitada pelo Deputado Merlong Solano, Líder PT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: Rejeitado o requerimento. Passou-se à votação pelo processo nominal.
19 de nov. de 2024 · Câmara · CFT
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
19 de nov. de 2024 · Câmara · CFT
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados Merlong Solano e Sargento Portugal.
19 de nov. de 2024 · Câmara · CFT
Votação
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Merlong Solano.
13 de nov. de 2024 · Câmara · CFT
Não Deliberado
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião por falta de quórum.
16 de out. de 2024 · Câmara · CFT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Ver os outros 9 passos
28 de ago. de 2024 · Câmara · CFT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
14 de ago. de 2024 · Câmara · CFT
Não Deliberado
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
17 de jul. de 2024 · Câmara · CFT
Notificações
Informativo Conof
15 de jul. de 2024 · Câmara · CFT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ).
15 de jul. de 2024 · Câmara · CFT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.110/2023 e das Emendas nºs 1 e 2/2024 adotadas pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
02 de jul. de 2024 · Câmara · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/06/2024 a 02/07/2024). Não foram apresentadas emendas.
12 de jun. de 2024 · Câmara · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/06/2024)
11 de jun. de 2024 · Câmara · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ)
08 de mai. de 2024 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.