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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de mar. de 2025

PL 1111/2025

No plenário

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a idade máxima dos veículos destinados à formação de condutores.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 08 de jul. de 2026 (CCJC)

  1. ✓Apresentado18 de mar. de 2025
  2. ✓Nas comissões05 de dez. de 2025
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 08 de jul. de 2026 · Câmara · CCJC

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Alencar Santana e Eduardo Bismarck.

  2. 08 de jul. de 2026 · Câmara · CCJC

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

  3. 07 de jul. de 2026 · Câmara · CCJC

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  4. 01 de jul. de 2026 · Câmara · CCJC

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Patrus Ananias.

  5. 01 de jul. de 2026 · Câmara · CCJC

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Alencar Santana, em razão da ausência do Autor.

  6. 13 de mai. de 2026 · Câmara · CCJC

    Não Deliberado

    Não deliberado.

  7. 12 de mai. de 2026 · Câmara · CCJC

    Não Deliberado

    Não deliberado.

  8. 06 de mai. de 2026 · Câmara · CCJC

    Não Deliberado

    Não deliberado.

  9. 05 de mai. de 2026 · Câmara · CCJC

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Autor.

  10. 05 de mai. de 2026 · Câmara · CCJC

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Hugo Leal.

  11. 05 de mai. de 2026 · Câmara · CCJC

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Toninho Wandscheer, em razão da ausência do Autor.

  12. 17 de dez. de 2025 · Câmara · CCJC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.

  13. 17 de dez. de 2025 · Câmara · CCJC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

  14. 16 de dez. de 2025 · Câmara · CCJC

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/12/2025 a 17/12/2025). Não foram apresentadas emendas.

  15. 08 de dez. de 2025 · Câmara · CCJC

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/12/2025)

Ver os outros 2 passos

  1. 08 de dez. de 2025 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ).

  2. 05 de dez. de 2025 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.