Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 07 de abr. de 2024
PL 1112/2024
Nas comissõesAltera o art. 2º da Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, para dispor sobre as condições para o exercício das profissões de “mototaxista” e “motoboy”.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 17 de set. de 2025
- ✓Apresentado07 de abr. de 2024
- 2Nas comissões10 de abr. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
18 de set. de 2025 · Senado · CAS
Distribuído ao Senador Angelo Coronel, para emitir relatório.
19 de abr. de 2024 · Senado · CAS
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
12 de abr. de 2024 · Senado · CAS
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 12/04/2024. Último dia: 18/04/2024.
10 de abr. de 2024 · Senado · CAS
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/04/2024 a 18/04/2024. Perante a CAS.
10 de abr. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CAS em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
10 de abr. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CAS em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
08 de abr. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1112/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.