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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de mar. de 2025

PL 1112/2025

Nas comissões

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 01 de set. de 2026 (CPASF)

  1. ✓Apresentado18 de mar. de 2025
  2. 2Nas comissões15 de mai. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 01 de set. de 2026 · Câmara · CPASF

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 14 de jul. de 2026 · Câmara · CPASF

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/07/2026)

  3. 14 de jul. de 2026 · Câmara · CPASF

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE).

  4. 15 de mai. de 2025 · Câmara · CPASF

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CPASF.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.