Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 07 de abr. de 2024

PL 1116/2024

No plenário

Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito, para possibilitar o acompanhamento das providências adotadas após o encerramento dos trabalhos.

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 08 de jul. de 2025 (CCJC)

✓Apresentado07 de abr. de 2024
✓Nas comissões17 de abr. de 2024
3No plenárioagora
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

E mais 34 autores.

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

08 de jul. de 2025 · Câmara · CCJC
Não Deliberado
Não deliberado.
08 de jul. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da CVO n. 1 CCJC (Complementação de Voto), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ).
08 de jul. de 2025 · Câmara · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
03 de jul. de 2025 · Câmara · CCJC
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
02 de jul. de 2025 · Câmara · CCJC
Não Deliberado
Não deliberado.
01 de jul. de 2025 · Câmara · CCJC
Discussão (Inicio e Continuacao)
Assegurada a continuação da Discussão, ao Deputado Helder Salomão, inscrito.
01 de jul. de 2025 · Câmara · CCJC
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Rubens Pereira Júnior.
01 de jul. de 2025 · Câmara · CCJC
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e Dep. Patrus Ananias (PT-MG).
01 de jul. de 2025 · Câmara · CCJC
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria da Deputada Lídice da Mata, vice-líder do PSB, em razão da ausência da Autora.
01 de jul. de 2025 · Câmara · CCJC
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal de Adiamento da Discussão, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, vice-líder da Oposição, em razão da ausência do Autor.
01 de jul. de 2025 · Câmara · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
10 de jun. de 2025 · Câmara · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Lídice da Mata.
10 de jun. de 2025 · Câmara · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.
10 de jun. de 2025 · Câmara · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, Deputada Chris Tonietto.
27 de mai. de 2025 · Câmara · CCJC
Não Deliberado
Não deliberado.

Ver os outros 9 passos

20 de mai. de 2025 · Câmara · CCJC
Não Deliberado
Não deliberado.
10 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/11/2024 a 10/12/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
28 de nov. de 2024 · Câmara · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/12/2024)
21 de nov. de 2024 · Câmara · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ).
21 de nov. de 2024 · Câmara · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
17 de out. de 2024 · Câmara · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/09/2024 a 17/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
11 de set. de 2024 · Câmara · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/09/2024)
11 de set. de 2024 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ)
17 de abr. de 2024 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.