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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 07 de abr. de 2024

PL 1117/2024

Nas comissões

Cria o cadastro nacional de presos, apenados, procurados, evadidos e foragidos do sistema prisional brasileiro e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 19 de out. de 2026 (CCJC)

  1. ✓Apresentado07 de abr. de 2024
  2. 2Nas comissões08 de jul. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 19 de out. de 2026 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator da Redação Final, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).

  2. 19 de fev. de 2026 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  3. 10 de dez. de 2025 · Câmara · CCJC

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

  4. 10 de dez. de 2025 · Câmara · CCJC

    Encaminhamento

    Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 483/2025.

  5. 09 de dez. de 2025 · Câmara · CCJC

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  6. 09 de dez. de 2025 · Câmara · CCJC

    Prejudicado Requerimento Procedimental

    Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Parecer, de autoria das Deputadas Fernanda Melchionna e Erika Hilton, em razão da ausência das Autoras.

  7. 09 de dez. de 2025 · Câmara · CCJC

    Prejudicado Requerimento Procedimental

    Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna, Vice-Líder da Federação PSOL-Rede, em razão da ausência da Autora.

  8. 09 de dez. de 2025 · Câmara · CCJC

    Prejudicado Requerimento Procedimental

    Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna, Vice-Líder da Federação PSOL-Rede, em razão da ausência da Autora.

  9. 09 de dez. de 2025 · Câmara · CCJC

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna, em virtude da ausência da Autora.

  10. 09 de dez. de 2025 · Câmara · CCJC

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna e Rubens Pereira Junior, em razão da ausência dos Autores.

  11. 03 de dez. de 2025 · Câmara · CCJC

    Não Deliberado

    Não deliberado.

  12. 25 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rubens Pereira Junior.

  13. 25 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira e Erika Hilton.

  14. 25 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  15. 18 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC

    Votação

    Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Fernanda Melchionna e Erika Hilton.

Ver os outros 21 passos

  1. 18 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna e José Guimarães.

  2. 18 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  3. 12 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC

    Não Deliberado

    Não deliberado.

  4. 11 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC

    Não Deliberado

    Não deliberado.

  5. 23 de out. de 2025 · Câmara · CCJC

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  6. 22 de out. de 2025 · Câmara · CCJC

    Não Deliberado

    Não deliberado, em razão do cumprimento do prazo de vista.

  7. 21 de out. de 2025 · Câmara · CCJC

    Pedido de Vista

    Vista conjunta aos Deputados Patrus Ananias e Rodrigo Rollemberg.

  8. 21 de out. de 2025 · Câmara · CCJC

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.

  9. 21 de out. de 2025 · Câmara · CCJC

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna, e o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Rubens Pereira Júnior, em razão de ausência dos Autores.

  10. 14 de out. de 2025 · Câmara · CCJC

    Não Deliberado

    Não deliberado.

  11. 08 de out. de 2025 · Câmara · CCJC

    Não Deliberado

    Não deliberado.

  12. 07 de out. de 2025 · Câmara · CCJC

    Não Deliberado

    Não deliberado.

  13. 01 de out. de 2025 · Câmara · CCJC

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna e Rubens Pereira Júnior, e de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna, em razão de perda do objeto.

  14. 01 de out. de 2025 · Câmara · CCJC

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  15. 30 de set. de 2025 · Câmara · CCJC

    Não Deliberado

    Não deliberado.

  16. 08 de set. de 2025 · Câmara · CCJC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).

  17. 08 de set. de 2025 · Câmara · CCJC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

  18. 01 de abr. de 2025 · Câmara · CCJC

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/12/2024 a 01/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

  19. 19 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2024)

  20. 18 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

  21. 08 de jul. de 2024 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.