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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de mar. de 2025

PL 1119/2025

No plenário

Estabelece diretrizes para ampliar e diversificar as fontes de financiamento das entidades beneficentes que atuam nos setores de educação e assistência social.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 12 de mai. de 2026 (CPASF)

  1. ✓Apresentado18 de mar. de 2025
  2. ✓Nas comissões15 de mai. de 2025
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 12 de mai. de 2026 · Câmara · CPASF

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Jorge Goetten (REPUBLIC/SC).

  2. 12 de mai. de 2026 · Câmara · CPASF

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC), pela aprovação, com emenda.

  3. 15 de abr. de 2026 · Câmara · CPASF

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

  4. 26 de mar. de 2026 · Câmara · CPASF

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/03/2026)

  5. 26 de mar. de 2026 · Câmara · CPASF

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC).

  6. 15 de mai. de 2025 · Câmara · CPASF

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CPASF.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.