Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 13 de mar. de 2023

PL 1123/2023

No plenário

Altera a Lei nº Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 06 de nov. de 2025 (PLEN)

  1. ✓Apresentado13 de mar. de 2023
  2. ✓Nas comissões
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

Sem passos de tramitação registrados.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 4918/2025 Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para instituir a Tarifa Aérea Nacional de Referência (TANR) no transporte a

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.