Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 07 de abr. de 2024
PL 1124/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, para prever o abatimento no saldo devedor do FIES para todos os estudantes que exercerem suas profissões em serviços públicos.
Em que etapa está
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA, desde 13 de mai. de 2026
- ✓Apresentado07 de abr. de 2024
- 2Nas comissões10 de abr. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
14 de mai. de 2026 · Senado · CE
Redistribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório. Matéria aguardando realização de audiência pública em razão da aprovação do Requerimento nº 92/2024-CE.
06 de mai. de 2026 · Senado · CE
Devolvido pelo relator, Senador Wellington Fagundes, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
28 de nov. de 2024 · Senado · CE
Recebido o relatório do Senador Wellington Fagundes, com voto pela aprovação do projeto.
30 de out. de 2024 · Senado · CE
Redistribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
29 de out. de 2024 · Senado · CE
Devolvido pela relatora, Senadora Rosana Martinelli, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
29 de out. de 2024 · Senado · CE
Em reunião realizada em 15/10/2024, a Comissão aprovou o Requerimento nº 92/2024-CE, de realização de audiência pública, de autoria da Senadora Teresa Leitão.
15 de out. de 2024 · Senado · CE
Em reunião realizada em 15/10/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
11 de out. de 2024 · Senado · CE
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 18:03.
11 de out. de 2024 · Senado · CE
Matéria constante da Pauta da 59ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 15/10/2024.
08 de out. de 2024 · Senado · CE
Em reunião realizada em 08/10/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
02 de out. de 2024 · Senado · CE
Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 08/10/2024.
17 de set. de 2024 · Senado · CE
Em reunião realizada em 17/09/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
13 de set. de 2024 · Senado · CE
Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 17/09/2024.
04 de set. de 2024 · Senado · CE
Recebido o relatório da Senadora Rosana Martinelli, com voto pela aprovação do projeto.
17 de jun. de 2024 · Senado · CE
Redistribuído à Senadora Rosana Martinelli, para emitir relatório.
Ver os outros 6 passos
17 de jun. de 2024 · Senado · CE
Devolvido pelo relator, Senador Wellington Fagundes, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
25 de abr. de 2024 · Senado · CE
Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
19 de abr. de 2024 · Senado · CE
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
10 de abr. de 2024 · Senado · CE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/04/2024 a 18/04/2024. Perante a CE.
10 de abr. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CE e, em seguida, à CAE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
08 de abr. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1124/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.