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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 07 de abr. de 2024

PL 1127/2024

Nas comissões

Altera a Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009, para permitir a criação do órgão de gestão de mão de obra rural (OGMOR) e o art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Em que etapa está

MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 06 de mai. de 2024

  1. ✓Apresentado07 de abr. de 2024
  2. 2Nas comissões10 de abr. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 07 de mai. de 2024 · Senado · CRA

    Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.

  2. 19 de abr. de 2024 · Senado · CRA

    Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de Relatoria.

  3. 12 de abr. de 2024 · Senado · CRA

    Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Prazo regimental para apresentação de Emendas: Primeiro dia: 12/04/2024. Último dia: 18/04/2024.

  4. 10 de abr. de 2024 · Senado · CRA

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/04/2024 a 18/04/2024. Perante a CRA.

  5. 10 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CRA e, em seguida, à CAS em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  6. 08 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 1127/2024. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.