Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 08 de abr. de 2024
PL 1130/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para disciplinar medidas antifraudes em arranjos de pagamentos, especialmente no PIX, e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 08 de out. de 2024 (CDC)
- ✓Apresentado08 de abr. de 2024
- 2Nas comissões16 de abr. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
08 de out. de 2024 · Câmara · CDC
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), para o PL 3190/2021, ao qual esta proposição está apensada.
13 de mai. de 2024 · Câmara · CDC
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), para o PL 3190/2021, ao qual esta proposição está apensada.
17 de abr. de 2024 · Câmara · CDC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2632/2022.
17 de abr. de 2024 · Câmara · CDC
Recebimento
Recebimento pela CDC.
16 de abr. de 2024 · Câmara · CDC
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ)
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.