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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 18 de mar. de 2025

PL 1130/2025

Na outra casa

Dispõe sobre a destinação de parte da arrecadação das loterias esportivas para o financiamento de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS, desde 27 de mai. de 2026

  1. ✓Apresentado18 de mar. de 2025
  2. ✓Nas comissões19 de mai. de 2025
  3. ✓No plenário19 de mar. de 2025
  4. 4Na outra casaagora
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Jayme CamposSENADOR · UNIÃO-MT

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 28 de mai. de 2026 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 430, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

  2. 22 de mai. de 2026 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  3. 22 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 21 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 1.130, de 2025. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, vai à Câmara dos Deputados.

  4. 22 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Anexado o texto final revisado.

  5. 14 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 15/05/2026 a 21/05/2026. Perante a Mesa.

  6. 14 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 21, de 2026, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

  7. 13 de mai. de 2026 · Senado · CAE

    Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.

  8. 12 de mai. de 2026 · Senado · CAE

    Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e as Emendas nº 1 e 2 -CDH- CAE por 13 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão e texto final. Anexado o ofício nº 21/2026-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto. À SLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.

  9. 08 de mai. de 2026 · Senado · CAE

    Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/05/2026.

  10. 02 de fev. de 2026 · Senado · CAE

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 1ª reunião da Comissão.

  11. 30 de jan. de 2026 · Senado · CAE

    Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/02/2026.

  12. 04 de dez. de 2025 · Senado · CAE

    A relatora, senadora Damares Alves, apresentou relatório pela aprovação do projeto e das emendas nºs 1 e 2-CDH.

  13. 21 de out. de 2025 · Senado · CAE

    Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.

  14. 25 de set. de 2025 · Senado · CAE

    Matéria aguardando distribuição.

  15. 24 de set. de 2025 · Senado · CDH

    Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria. À CAE para prosseguimento da tramitação.

Ver os outros 9 passos

  1. 24 de set. de 2025 · Senado · CDH

    Na 60ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves passa a presidência à Senadora Mara Gabrilli. Em seguida, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH.

  2. 19 de set. de 2025 · Senado · CDH

    Matéria constante da Pauta da 60ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 24/09/2025.

  3. 28 de jul. de 2025 · Senado · CDH

    Recebido o relatório da Senadora Damares Alves com voto favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta.

  4. 23 de jun. de 2025 · Senado · CDH

    Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Damares Alves (art. 129 do RISF).

  5. 10 de jun. de 2025 · Senado · CDH

    Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  6. 20 de mai. de 2025 · Senado · CDH

    Recebido na CDH. Aguardando prazo de apresentação de emendas (de 20/05/2025 a 26/05/2025).

  7. 19 de mai. de 2025 · Senado · CDH

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/05/2025 a 26/05/2025. Perante a CDH.

  8. 19 de mai. de 2025 · Senado · PLEN

    À CDH e à CAE, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  9. 19 de mar. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 1130/2025. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.