Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 08 de abr. de 2024
PL 1131/2024
Nas comissõesAltera as Leis nºs 13.303, de 30 de junho de 2016, e 14.133, de 1º de abril de 2021, para vedar contratação de pessoas físicas ou jurídicas envolvidas em ações de boicotes, desinvestimentos e sanções contra o Estado de Israel, pelas Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios assim como por empresas públicas e sociedades de economias mistas e suas subsidiárias.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 06 de mai. de 2026
- ✓Apresentado08 de abr. de 2024
- 2Nas comissões10 de abr. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
07 de mai. de 2026 · Senado · CRE
Devolvido pelo relator, Senador Jorge Seif, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
03 de jul. de 2025 · Senado · CRE
Redistribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório.
26 de mar. de 2025 · Senado · CRE
Devolvido pelo Senador Chico Rodrigues, para redistribuição.
18 de mar. de 2025 · Senado · CRE
Redistribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
28 de fev. de 2025 · Senado · CRE
Devolvido pelo Senador Esperidião Amin, para redistribuição.
27 de fev. de 2025 · Senado · CRE
Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
19 de abr. de 2024 · Senado · CRE
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
10 de abr. de 2024 · Senado · CRE
Recebido na comissão nesta data.
10 de abr. de 2024 · Senado · CRE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/04/2024 a 18/04/2024. Perante a CRE.
10 de abr. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CRE e, em seguida, à CCJ em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
09 de abr. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1131/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.