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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 08 de abr. de 2024

PL 1135/2024

Nas comissões

Obriga a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS a atualizar o rol taxativo semestralmente, identificando os procedimentos que devem ser custeados pelo Sistema Único de Saúde, pela operadora de plano de saúde ou seguro privado de assistência à saúde, garante a continuidade dos tratamentos iniciados, e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 16 de abr. de 2024 (CDC)

  1. ✓Apresentado08 de abr. de 2024
  2. 2Nas comissões16 de abr. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • LebrãoDeputado(a) · UNIÃO-RO

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 17 de abr. de 2024 · Câmara · CDC

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 1609/2022.

  2. 17 de abr. de 2024 · Câmara · CDC

    Recebimento

    Recebimento pela CDC.

  3. 16 de abr. de 2024 · Câmara · CDC

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.