Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 13 de mar. de 2023
PL 1138/2023
Nas comissõesDispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa proibindo as discriminações ou preconceitos de cor, raça, etnia, religião, procedência nacional, orientação sexual, identidade de gênero e análogos, em estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 25 de nov. de 2025
- ✓Apresentado13 de mar. de 2023
- 2Nas comissões18 de abr. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Jader BarbalhoSENADOR · MDB-PA
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
26 de nov. de 2025 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
26 de nov. de 2025 · Senado · CDH
Encerrada a relatoria "ad hoc" do Senador Eduardo Girão por deliberação da matéria. À CCJ para prosseguimento da tramitação.
26 de nov. de 2025 · Senado · CDH
Na 82ª reunião extraordinária, realizada nesta data, a presidente designa o Senador Eduardo Girão relator "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela rejeição do projeto.
19 de nov. de 2025 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 82ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 26/11/2025.
12 de nov. de 2025 · Senado · CDH
Em reunião realizada em 12/11/2025, a matéria foi retirada de pauta.
07 de nov. de 2025 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 78ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 12/11/2025.
12 de ago. de 2025 · Senado · CDH
Recebido o relatório do senador Marcos Rogério com voto pela rejeição do projeto.
25 de abr. de 2025 · Senado · CDH
Redistribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.
19 de fev. de 2025 · Senado · CDH
Devolvido pela relatora, Senadora Zenaide Maia, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
03 de mai. de 2023 · Senado · CDH
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
28 de abr. de 2023 · Senado · CDH
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição
19 de abr. de 2023 · Senado · CDH
Recebido na CDH. Prazo para emenda: primeiro dia: 20/04/2023 último dia: 27/04/2023
18 de abr. de 2023 · Senado · CDH
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/04/2023 a 27/04/2023. Perante a CDH.
18 de abr. de 2023 · Senado · PLEN
Nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, a matéria vai à CDH e à CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
14 de mar. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1138/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.