Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 08 de abr. de 2024
PL 1139/2024
Nas comissõesDispõe sobre normas gerais e autoriza a criação, em todo território nacional, de cemitérios para animais de estimação, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.228, de 20 de outubro de 2021.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 18 de abr. de 2024 (CCP)
- ✓Apresentado08 de abr. de 2024
- 2Nas comissõesagora
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de abr. de 2024 · Câmara · CCP
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 5658/2019.
19 de abr. de 2024 · Câmara · CCP
Recebimento
Recebimento pela CCP.
18 de abr. de 2024 · Câmara · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/04/2024 PAG 67
18 de abr. de 2024 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
18 de abr. de 2024 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5658/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
10 de abr. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
09 de abr. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1139/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), que "Dispõe sobre normas gerais e autoriza a criação, em todo território nacional, de cemitérios para animais de estimação, e dá outras providências. ".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.