PL 1144/2024

1. ✓Apresentado19 de mai. de 2024
2. ✓Nas comissões
3. ✓No plenário
4. ✓Na outra casa
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiagora

Tramitação

1. 13 de jan. de 2026 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Recebido Ofício nº 1448, do Senado Federal, que comunica restituição de autógrafo do veto parcial ao Projeto de Lei nº 1.144, de 2024 (Veto nº 31, de 2024), promulgado, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto.

2. 01 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do DOC n. 1577/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 279/2025 comunica Rejeição de Veto a Projeto de Lei".

3. 19 de set. de 2024 · Câmara · MESA

   Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

   Transformado na Lei Ordinária 14982/2024. DOU 23/09/24 PÁG 05 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 1147/24-PE). Razões do veto: DOU 23/09/24 PÁG 08 COL 01. REJEIÇÃO DO VETO 27/11/2025.

4. 05 de set. de 2024 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Outro Documento Chancelado(a)

5. 05 de set. de 2024 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Autógrafo Chancelado(a)

6. 04 de set. de 2024 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Remessa do Ofício nº 458/2024/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

7. 04 de set. de 2024 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 37/2024.

8. 04 de set. de 2024 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Ofício nº 457/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 37/2024-SGM-P

9. 04 de set. de 2024 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Apresentação do Auógrafo.

10. 29 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).

11. 16 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

12. 16 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

13. 15 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

14. 05 de jun. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 1922/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF) e outros, que "Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 1.144, de 2024. ".

15. 19 de mai. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento

    Recebido Ofício nº 409/2024-SF, submete à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 1.144, de 2024, de autoria da Comissão Diretora do Senado Federal, que "Dispõe sobre regras aplicáveis às vantagens pessoais nominalmente identificáveis dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas do Quadro de Pessoal do Senado Federal".