PL 1144/2024

1. ✓Apresentado08 de abr. de 2024
2. ✓Nas comissões14 de mai. de 2024
3. ✓No plenário09 de abr. de 2024
4. ✓Na outra casa
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiLei nº 14.982 de 20/09/2024

Tramitação

1. 14 de jan. de 2026 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 1.448, de 2025, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1809, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do veto parcial ao Projeto de Lei n° 1.144, de 2024, incorporado à Lei nº 14.982, de 20 de setembro de 2024. À COARQ.

2. 05 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

   Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 1.809, de 2025, que restitui os autógrafos do veto parcial ao Projeto de Lei nº 1.144, de 2024, promulgado e incorporado à Lei nº 14.982, de 20 de setembro de 2025, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

3. 23 de set. de 2024 · Senado · SEXPE

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14982 DE 2024. (vetada parcialmente: vide MSG 1147 de 2024). DOU (Diário Oficial da União) - 23/09/2024 - Seção I - págs. 5 e 5. Sancionada em 20/09/2024. À COARQ.

4. 05 de set. de 2024 · Senado · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 458, de 2024, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 1.144, de 2024.

5. 20 de mai. de 2024 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 409, de 20/05/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

6. 14 de mai. de 2024 · Senado · SEXPE

   Anexado o texto revisado.

7. 08 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

   (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 08/05/2024)¿ Aprovado o Requerimento n° 313, de 2024, que solicita a oitiva da CCJ. Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 316/2024, de líderes, solicitando urgência para a matéria. Proferido pelo Senador Weverton o Parecer nº 44, de 2024-PLEN/SF, em substituição à CCJ, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2, que apresenta. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto com as emendas nºs 1 e 2, com voto contrário do Senador Eduardo Girão. Encaminhado à publicação o Parecer nº 45, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

8. 08 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

   Encerrada a relatoria do Senador Weverton por deliberação da matéria.

9. 08 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

   Recebido o Relatório do Senador Weverton.

10. 08 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    Designado o Senador Weverton Relator de Plenário.

11. 08 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 316, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.

12. 07 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 313 de 2024, do Senador Weverton, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

13. 05 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 08/05/2024. Discussão, em turno único.

14. 18 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

15. 18 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 17 de abril o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram recebidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.